O Exército nos morros do Rio de Janeiro

Tenho acompanhado com curiosidade a ocupação dos morros cariocas pelas forças do Exército Brasileiro, vejo com atenção o noticiário das várias redes de televisão e leio os informes da imprensa carioca. Os militares ocuparam o que anteriormente era um território fora dos limites juridicionais do Estado, não a jurisdição formal, aquela que outorga ao Estado, pelo livre exercício do voto, o poder/dever de manter a lei e a ordem, isso numa perspectiva leiga do sentido da jurisdição (o poder que vem do povo, pelo povo e para o povo). O que existe nos guetos e favelas brasileiras é um estado paralelo, este sem outorga legal, logo sem legitimidade, mas imposto pela força das armas e pela omissão do Estado que abstêm-se de exercer seu poder/dever dentro desses territórios, ou mesmo de prestar a tutela aos direitos dos cidadãos desses lugares. É um poder marginal, oriundo da força do tráfico, do crime organizado, que mantém aquela população sob o julgo da proteção e submissão aos interesses do crime organizado.

Não vou me deter em analisar o prejuízo que o narcotráfico tem sofrido com a ocupação dos morros, nem com a sensação de segurança dos moradores das regiões circunvizinhas aos lugares ocupados. Quero pensar sobre os motivos dos protestos de algumas pessoas que residem nas áreas ocupadas e que se dizem aviltadas em seu direito de ir e vir, em sua dignidade, em sua segurança.

Uma situação de exceção exige um procedimento de exceção, a vigilância ostensiva que tem sido realizada nesses dias pelas tropas, não pode ser entendida como uma violação aos direitos civis dos cidadãos moradores daquelas comunidades, ora o tráfico tem restringido de forma muito mais violenta o sagrado direito de ir e vir daqueles cidadãos ao decretar toque de recolher e quando resolvem suas questões com enfretamento nas ruas e vielas dos morros. Quantos jovens não se perderam nas mãos dos traficantes, quantos vidas foram ceifadas durante as invasões de grupos rivais. O interessante nesse ponto é que todas as vítimas, nos morros, de balas perdidas, são sempre responsabillidade das forças policiais, é como se o traficante só atirasse em policiais e pessoas que não residem nessas localidades, parece até que o armamento do tráfico dispõe de um sensor para evitar atingir a população dos morros, então bala perdida é sempre oriunda do armamento da polícia. Curioso como ninguém até hoje levantou essa questão. Todas as vezes que a polícia invade o morro por conta da guerra entre traficantes as vítimas são sempre responsabillidade da ação da polícia, nunca se responsabilliza a facção rival ou mesmo o traficante do local pela morte de pessoas que nada tinham a ver com a guerra do tráfico.

Outro ponto a ser observado é que as pessoas que protestam diante do comando do Exército no Rio de Janeiro são em sua maioria jovens, não que isso seja algum tipo de preconceito, mas me intriga o fato de tantos senhores e senhoras que trabalham e vivem nos morros não estejam presentes nessas manifestações de repúdio a ocupação dos morros e as ações das forças militares. Parece uma ação organizada e dirigida pelos líderes do tráfico que arregimentam algumas pessoas para protestar e indignar-se diante das cameras de TV. São os mesmo que lotam os bailes funks onde a segurança é garantida pelo chefe do lugar, os mesmos que muitas vezes são incitados a descerem o morro em arrastão pelo simples prazer da aventura. Não quero ser entendido como preconceituoso e sectário, longe de mim tal comportamento, mas não posso deixar de pensar que jovens sem perspectivas de futuro são alvos fáceis do poder de sedução do crime organizado.

O Estado é responsável por esse caos em que vivem as populações dos morros e favelas brasileiras, mas nem por isso pode-se aceitar que quando existe uma possibilidade de enfrentamento desse poder marginal, com força capaz de suplantá-lo, seja essa ação, como o caso da ocupação dos morros, objeto de tantas críticas e de tantos protestos sob a égide da defesa dos direitos civis. Não posso aceitar tal atitude da imprensa nacional que deixa de trazer à tona o debate da ausência do Estado nesses lugares e de alternativas de força para o restabelecimento do poder estatal nos guetos sob o domínio do crime organizado.

Defendo sim a ocupação ostensiva dos morros e favelas brasileiras por forças do Exército Brasileiro, não por onfensa aos princípios constitucionais que restringem o campo de ação das forças armadas, mas pela firme convicção de que nesses lugares já se instaurou uma guerra civil e só com uma intervenção militar, composta por um efetivo numericamente superior, com treinamento adequado, armento pesado e estratégia de combate adequada poderemos submeter o tráfico e o crime organizado ao poder estatal, devolvendo ao seu lugar esses marginais que hoje se colocam como senhores feudais, impondo pela força a submissão daqueles que residem dentro dos limites de seus territórios. É chegada a hora do Estado Brasileiro reivindicar seu espaço nessas comuidades, quer seja oferecendo os serviços básicos de saúde, segurança e educação, quer seja exercendo o seu dever de manter a lei e a ordem.

Precisamos colocar gente nas ruas para exigir que o Estado cumpra o seu papel democrático, que faça valer a lei em todos os lugares do país e acabe com esses territórios onde impera a lei do crime organizado. Pois do contrário corremos o risco de em breve acordarmos numa sociedade sob o domínio do crime organizado.